POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OBJETIVO DA PRESENTE POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE

A sociedade jurídica FLÁVIO MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (FMSA) está comprometida com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas em relação aos dados pessoais tratados pela FMSA.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a FMSA criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como o escritório trata os seus dados pessoais.

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail caiodpo@flaviomoura.adv.br.

QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS?

A FMSA será a controladora de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a FMSA, no âmbito deste site, poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:

Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço de e-mail; número do telefone.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, a FMSA poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso, a exemplo de:

Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

A FMSA poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail caiodpo@flaviomoura.adv.br.

PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo, extrajudicial ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
Gestão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
Análise de novos casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
Realização de treinamentos;
Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com a FMSA, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A FMSA poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
Órgãos reguladores e demais autoridades.

TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A FMSA poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, a FMSA poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros localizados no exterior.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela FMSA, o nosso escritório adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da FMSA, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da FMSA em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da FMSA ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da FMSA em algum processo judicial ou administrativo.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado (DPO) através do e-mail caiodpo@flaviomoura.adv.br.

PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção.

A FMSA emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados

COLETA E USO DE COOKIES

Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nosso site para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação.

Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.

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Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo:

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Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies.
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A FMSA não utiliza cookies de desempenho, cookies funcionais e cookies para fins de marketing.

Após sua primeira visita a este site, podemos alterar os cookies que usamos. Esta política sempre permitirá que você saiba o que está sendo coletado e suas respectivas finalidades e fornecerá os meios para desativá-los, portanto, você deve acessá-la de vez em quando.

WEBSITE DE TERCEIROS

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet, como, por exemplo, o Instagram e o WhatsApp Web.

A FMSA não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais.

Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

TRATAMENTO DE DADOS NA FMSA

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: Caio Henrique Lemos Rodrigues.

E-mail: caiodpo@flaviomoura.adv.br

Para o exercício dos direitos abaixo, utilize o endereço de e-mail acima indicado.

Descrição dos direitos:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o STJ realizou uso compartilhado de dados pessoais.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FMSA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Essa Política de Privacidade entrou em vigor em 11 de julho de 2022.

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail caiodpo@flaviomoura.adv.br.