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Comissão de Direito Desportivo Seccional Alagoas organiza evento jurídico na sede da OAB/AL.

Notícias | Quinta-feira, 16 de Junho de 2016

Comissão de Direito Desportivo Seccional Alagoas organiza evento jurídico na sede da OAB/AL.

Comissão de Direito Desportivo Seccional Alagoas organiza evento jurídico na sede da OAB/AL – Sessão de Julgamento do TJD/AL

Sessão de julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas foi transferida para a sede da OAB na segunda-feira (13) e contou com a presença da Presidente da Seccional Alagoas.

Na segunda-feira 13 de junho, a Comissão de Direito Desportivo Seccional OAB-AL, que tem como Presidente Dr. Flávio de Albuquerque Moura, realizou evento jurídico na sede da Instituição, com o objetivo de fomentar e desenvolver a cultura do Direito Desportivo no Estado, tanto para a classe advocatícia, quanto para a sociedade em geral.

Com o apoio do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas, foi levada para a sede da OAB, em Jacarecica, sessão de julgamento da pauta da 1ª Comissão Disciplinar, presidida por Dr. Victor Gaia, com o objetivo de julgamento, dentre outros, do processo de n°. 037/2016, que tratou sobre os deploráveis acontecimentos ocorridos no jogo derradeiro do Campeonato Alagoano 2016, entre Centro Sportivo Alagoano (CSA) e Clube de Regatas Brasil (CRB).

Os clubes foram incursos no Art. 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que tipifica as condutas de responsabilidade sobre a segurança e ordem nas praças de desporto e, por maioria de votos, o CSA foi condenado a uma pena pecuniária de R$5.000,00, além da perda de 5 mandos de campo com portões fechados. Em decisão semelhante, o CRB foi condenado a uma pena pecuniária de mesmo valor, além da perda de 4 mandos de campo com portões fechados.

Na ocasião, houve a presença, em mesa, do Dr. Flávio Moura, Sócio-Diretor da Flávio Moura Sociedade de Advogados, Fernanda Marinela, Presidente da OAB, Ednaldo Maiorano, Vice-presidente da Instituição e Nivaldo Barbosa Jr., Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas. Participaram do evento, também, os Associados da Flávio Moura Sociedade de Advogados e também integrantes da Comissão de Direito Desportivo da OAB Seccional AL, Dr. Bruno Souza e Dr. Humberto Risco, que contribuíram para a organização do evento.

Ainda, foi realizada uma singela homenagem pela Comissão de Direito Desportivo ao Vice-presidente da OAB/AL e também jus desportista Ednaldo Maiorano, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à Justiça Desportiva e a Ordem dos Advogados do Brasil, tendo recebido uma Placa Honorífica para eternizar os seus préstimos à comunidade jurídica Alagoana.

O evento jurídico atingiu seu maior objetivo: a aproximação dos advogados ao Direito Desportivo, que puderam conhecer de perto o ritual procedimental dos julgamentos administrativos da Justiça Desportiva Alagoana, podendo absorver, na prática, toda a metodologia e funcionamento da sessão de julgamento e fomentar ainda mais o Direito Desportivo no Estado.

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